Empresários lusófonos criticam Portugal por não aplicar reciprocidade no acordo da mobilidade



“Existe ainda muito trabalho a ser feito a nível dos governos para que a implementação [da mobilidade] seja efetiva”, lê-se num comunicado enviado à Lusa no seguimento da reunião de direção e assembleia-geral desta entidade, no qual se afirma que Portugal, em particular, deve acelerar os esforços.

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“Os empresários apesar de reconhecerem as especificidades regionais no que toca a legislação para entrada de cidadãos estrangeiros nos seus países, sustentam que por exemplo, a entrada dos cidadãos dos países da CPLP nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) encontra maior facilidade comparativamente a entrada dos cidadãos dos PALOP em países como Portugal por exemplo, não havendo por isso a reciprocidade desejada”, lê-se no comunicado de imprensa.


Os empresários do mundo lusófono reconhecem o esforço dos governantes, mas alertam que “têm vindo a enfrentar sérias dificuldades no que concerne a obtenção de vistos de entrada para a República de Portugal em particular, vendo assim frustradas as suas intenções de interagir e fazer negócios com este país da CPLP”, escreve-se no comunicado.


Na reunião de dia 13, que elegeu Jorge Pais como secretário-geral interino da organização que representa os empresários lusófonos, a CE-CPLP alertou que “apesar do avanço dado aquando da assinatura do acordo de Mobilidade pelos governos da CPLP em Julho de 2021 na cimeira dos chefes de Estado e de Governo da CPLP em Luanda com vista ao seu início em Janeiro de 2022, a implementação continua a deixar a desejar, não satisfazendo os intentos dos empresários da CPLP e em particular dos PALOP”.


O acordo define que a mobilidade na CPLP abrange os titulares de passaportes diplomáticos, oficiais, especiais e de serviço e os passaportes ordinários.


A questão da facilitação da circulação tem vindo a ser debatida na CPLP há cerca de duas décadas, mas teve um maior impulso com uma proposta mais concreta apresentada por Portugal na cimeira de Brasília, em 2016, e tornou-se a prioridade da presidência rotativa de Cabo Verde, de 2018 a 2021.


O acordo de mobilidade já foi ratificado por Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Portugal, Moçambique, Timor-Leste e São Tomé e Príncipe. O processo está por concluir em Angola – onde já foi aprovado pelo parlamento -, e Guiné Equatorial.


Para além do tema da mobilidade, a CE-CPLP anunciou também que preencheu as vagas do Brasil e da Guiné Equatorial, com a entrada da FUNCEX e do Consórcio de Empresas da Guiné Equatorial, respetivamente.


Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste são os nove Estados-membros da CPLP.



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