Sociedade civil de Myanmar exige à ONU que deixe de legitimar “regime” dos generais



Em carta aberta, condenam “nos termos mais severos” a recorrente apresentação
de credenciais e a assinatura de acordos com a junta militar
, por parte
de diversas agências da ONU. A atual missiva lembra que igual pedido já foi feito em dezembro, sem surtir efeitos. Os subscritores alegam que tais práticas reconhecem implicitamente a legitimidade dos golpistas.


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“Apelamos-lhe a si e a todas as entidades da ONU para cessar de imediato todas as formas de cooperação e de compromisso que legitimam a junta assassina ilegal” refere a carta, enviada ao secretário-geral da ONU, António Guterres e assinada por 638 organizações da sociedade civil de Myanmar, antiga Birmânia.



“Pedimos com urgência que intervenha em favor de uma presença da ONU em Myanmar, coordenada e respeitadora de princípios”, acrescentam.


Militares só controlam 17% do país


Sob a liderança do General Min Aung Hlaing, a junta militar assumiu-se como poder birmanês em fevereiro de 2021, depois de prender a presidente Aung San Suu Kyi, eleita em novembro de 2020.



O golpe de estado levou a protestos em massa a nível nacional reprimidos de forma brutal pelas forças militares e policiais. Mais de 2.300 pessoas foram assassinadas em Myanmar desde que os generais afastaram Aung San Suu Kyi, de acordo com a Associação de Assistência aos Prisioneiros Políticos, um grupo civil que acompanha o balanço das vítimas da repressão.


Em reação, os partidos e líderes afastados agruparam-se num Governo de Unidade Nacional, NGU, que formou a Força de Defesa do Povo para resistir e lutar pelo regresso à democracia, encorajando os civis a pegar em armas.


No início deste mês, um relatório do Conselho Especial de Consultoria
para Myanmar, que inclui antigos relatores da ONU, revelou que a junta militar apenas controla efetivamente 17 por cento do país, enquanto o NGU domina mais de 50 por cento do território.


“O mundo tem de acordar para facto de que se está a formar uma nova
realidade em Myanmar”, afirmou Yanghee Lee, coordenador do relatório. “O
Governo de Unidade Nacional não é um governo-sombra nem um governo no
exílio. Representa a revolução popular e a resistência à junta militar, e
as suas forças combinadas controlam a maior parte do país”.


O NGU tem procurado apoios na comunidade internacional para contestar a junta militar, apelando ao reconhecimento da sua própria legitimidade enquanto representante de Myanmar, sobretudo na ONU, onde Kyaw Moe Tun, o embaixador nomeado por Aung San Suu Kyi, foi reconduzido no posto por decisão da Assembleia Geral.ONU debaixo de fogo


Na carta enviada agora a Guterres, são criticadas as ações de diversas agências, incluindo da OCHA (Escritório das Nações Unidas para a Coordenação de Assuntos Humanitários), da UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância), da FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura) e da OIM (Organização Internacional para as Migrações).



Todas assinaram acordos com a junta militar e apresentaram em agosto e em setembro de 2022 as respetivas credenciais aos representantes militares, criticam os subscritores das organizações civis de Myanmar.



A missiva sublinha que “as cerimónias públicas, que incluíram fotógrafos, foram usadas como propaganda pela junta militar nas suas tentativas constantes de afirmar a sua legitimidade”.



A ONU, assim como a ASEAN, têm por isso de mudar de estratégia e de reconhecer o Governo de Unidade Nacional, defendem, em vez de se colocarem “claramente, ao lado” dos militares.



“Isto viola os princípios da democracia, dos direitos humanos e os princípios humanitários da imparcialidade, da neutralidade, da independência e de não prejudicar, previstos no Protocolo Operacional Conjunto da ONU”, lembra a missiva.


As entidades e agências, fundos e programas da ONU em Myanmar deveriam ser guiadas por esta decisão e lidar publicamente com o NGU e não com a junta militar”, exigem as organizações civis birmanesas.



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