O primeiro-ministro, António Costa, apresentou hoje, ao Presidente da República, a composição de um Governo com 17 ministros, menos dois do que no anterior. O atual comissário executivo das comemorações dos 50 anos do 25 de Abril, Pedro Adão e Silva, foi indicado para substituir Graça Fonseca à frente do Ministério da Cultura.


“Não são os currículos [dos ministros] que definem as políticas, é a ação e a autonomia para isso. Se ele tiver boas intenções, esperemos que correspondam às intenções que precisamos para o setor e que tenha condições políticas para cumprir essas boas intenções”, afirmou o dirigente do Cena-STE, Rui Galveias, em declarações à agência Lusa.


O sindicato tem “esperança”, embora acredite “pouco nisso”, “que haja uma mudança do orçamento que permita que o Ministério da Cultura seja um Ministério”.


A escala do Ministério que será agora tutelado por Pedro Adão e Silva é “o primeiro problema” destacado por Rui Galveias: “Como é que vai existir, de que forma é que vai existir, qual vai ser a realidade orçamental”.


A isto, juntam-se “as questões das políticas de Cultura”.


“A ministra anterior [Graça Fonseca] não trouxe nada de especial e a única coisa que deixou foi um presente, um enorme elefante no meio do Palácio da Ajuda, que é o Estatuto [dos Profissionais da Cultura]”, afirmou.


Rui Galveias alertou que o sindicato está a ter “imensa dificuldade em compreender” o estatuto “como um avanço”.


“Cada vez que se avança mais no conhecimento e na tentativa de aplicação [do estatuto], aquilo que os trabalhadores estão a encontrar é cada vez mais dificuldades e um objeto cada vez mais opaco e mais difícil de transformar em trabalho com direitos, que era disso que o setor precisava, e de uma verdadeira proteção social”, afirmou.


Rui Galveias defende que é necessária “uma transformação no setor”. “Que se trabalhe para o fim da precarização extrema em que o setor está, e para o fim do empobrecimento dos trabalhadores da cultura, porque, tal como outros, foram empurrados para essa situação ao longo dos últimos 20/30 anos”, disse.


O estatuto é uma “prenda” que Graça Fonseca deixa a Adão e Silva, e o sindicato está expectante para ver como o novo ministro irá “lidar com ela”, alertando para o que entende que “não é uma prenda boa”.


Admitindo alguma abertura para “perceber o que o novo ministro poderá trazer”, Rui Galveias lembra que “a experiência mostra que não são as caras que fazem as políticas, são os projetos políticos”.


“E parece-me que o projeto político já está definido, e será sempre nos termos em que já vinha antes, com os 0,25% [do valor do Orçamento do Estado], com pouco conhecimento do setor e pouca predisposição para procurar perceber quais são os verdadeiros problemas da Cultura de uma forma mais transversal, procurando contribuir para [os] resolver”.


Rui Galveias reforça a necessidade de terminar “com a precarização nas fundações, como é o caso da Casa da Música”, e de “criar condições para que haja o reforço dos corpos artísticos e o aumento da capacidade financeira e das entidades públicas, como os Teatros Nacionais ou o Opart”, afirmou, referindo-se ao Organismo de Produção Artística, que gere o Teatro Nacional de S. Carlos e a Companhia Nacional de Bailado.


“Todos estes aspetos são fundamentais para percebermos se o Ministério da Cultura vai conseguir cumprir-se, porque um Ministério da Cultura em Portugal é uma coisa que está por cumprir”, disse.


Na proposta de Orçamento do Estado para 2022, apresentada no parlamento, em outubro passado, que viria a ser `chumbada`, o Programa Orçamental da Cultura previa uma despesa total consolidada de 644 milhões de euros, que se fixava em 390 milhões, para o setor, excluindo a dotação da RTP.


Os 390 milhões de euros, para os cerca de 20 organismos do setor, constituíam apenas 0,25% da despesa total consolidada da Administração Central, então calculada em 154,642 mil milhões de euros.


Nascido em Lisboa, em 1974, Pedro Adão e Silva é um académico, especializado em políticas públicas e políticas sociais, licenciado em Sociologia e doutorado em Ciências Sociais e Políticas. Era professor universitário no ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa, desde 2007, funções que suspendeu depois de ter sido nomeado pelo Governo, em maio de 2021, para liderar a estrutura de missão que organiza as comemorações dos 50 anos do 25 de Abril, até 2024.



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