Caso EDP. Sócrates critica MP por “insistir” em afastá-lo do processo


Sócrates passa então a explicar que pediu o estatuto de assistente, em primeiro lugar, devido à investigação da “grave suspeita comunicada pelo Ministério Público Brasileiro a propósito de importâncias pagas pela empresa Odebrecht ao assessor de comunicação brasileiro da campanha do PSD de 2015”.

“Imaginemos, por um momento, que a campanha em vez de ser a de 2015 era a de 2005 e que o primeiro-ministro em questão não se chamava Passos Coelho, mas José Sócrates”, propõe o antigo chefe de Governo. “Nesse caso, julgo que é incontroverso afirmar que teríamos tido horas e horas de reportagens televisivas sobre tal suspeita”.

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Para Sócrates, como se trata do PSD e de Passos Coelho, “o silêncio sobre o assunto é quase completo”.

O ex-primeiro-ministro considera que esta é a verdadeira razão pela qual o Ministério Público o quer, alegadamente, afastar do processo. “Teme que alguém lhe recorde o seu dever de investigar a suspeita de uso de dinheiro sujo na campanha do PSD de 2015”, defende.

A segunda razão pela qual José Sócrates diz ter requerido o estatuto de assistente tem a ver com “a verdade dos factos relativos à alegação de favorecimento da EDP” pelo Governo que liderou, “que constitui o coração a origem de todo o processo”.

“Este foi o tema de uma das mais odiosas e repugnantes campanhas de difamação orquestrada diretamente pelo Ministério Público (e com o apoio, é claro, dos adversários políticos desse Governo). Acontece que acusação é falsa, injusta e injuriosa. Em primeiro lugar, e no que tem a ver com CMECS [Custos de Manutenção de Equilíbrio Contratual], é hoje irrefutável que eles foram aprovados nos Governos de Durão Barroso e de Santana Lopes e não pelo Governo em que Manuel Pinho exerceu funções”, escreve no comunicado.

Para o antigo primeiro-ministro socialista, é igualmente irrefutável que não houve lugar a leilão nas barragens em consequência de um acordo celebrado entre a EDP e a REN que foi homologado pelo Governo de Santana Lopes poucos dias antes de o novo Governo tomar posse.

“Finalmente, as avaliações usadas pelo Estado para o cálculo do valor a pagar pela EDP foram feitas com base em metodologias adequadas. Estas conclusões constam do relatório da investigação aprofundada realizada pela Comissão Europeia”, acrescenta.

Dever dos procuradores é apresentar as provas, diz Sócrates

Sócrates frisa ainda que a capa do jornal Correio da Manhã, que dá conta da iniciativa dos procuradores, lhe parece “constituir um indiscutível indício da sua motivação, que nada tem a ver com verdade ou justiça, mas com vingança e retaliação”.

“Sem nenhuma habilidade ou compostura, os procuradores reagem assim à denúncia que o dr. Manuel Pinho apresentou sobre as opiniões homofóbicas que um dos procuradores expressou, com todo o à-vontade, na sua presença. Tais considerações, se forem verdadeiras, são absolutamente ignóbeis por dizerem respeito ao impacto emocional da condição homossexual e da diminuição que ela representa na função de julgar”, refere. “Apesar do silêncio do jornalismo português (imaginem se a denúncia fosse contra um político) a senhora procuradora-geral vai ter que abrir um inquérito e estou muito, muito curioso, por conhecer os factos e as provas. Desta vez, não poderão encobrir. E não são represálias como esta que farão esquecer o que se passou”.

Por último, José Sócrates menciona o facto de estarmos no final do ano e que “talvez seja altura para pormos de lado as manobras de diversão e nos concentramos no que é essencial”.

“Ao fim de doze anos de inquérito, o dever dos procuradores, se não perderam ainda todo o sentido de decência, é apresentar as provas. As provas que disseram que tinham. As provas que afirmaram que existiam. As provas esmagadoras que apregoaram durante anos e anos. Apresentem as provas de que o Governo favoreceu a EDP”, exige.

“Quanto à minha condição de assistente, ela impõe-me o dever de estar atento ao cumprimento da legalidade democrática e não deixar que se confunda direito com maledicência e justiça com campanhas políticas de difamação. Este é o meu compromisso”, termina o ex-primeiro-ministro.

MP não compreende que tipo de colaboração poderá ter com Sócrates

A reação de José Sócrates surge depois de o Correio da Manhã ter noticiado que o Ministério Público pediu a revogação do estatuto de assistente do ex-primeiro-ministro no caso EDP, que envolve o antigo ministro da Economia Manuel Pinho, com base num relatório sobre as comunicações e encontros entre ambos.

Em requerimento submetido ao juiz Carlos Alexandre, o MP alega que, perante as informações obtidas a partir do telemóvel apreendido a Manuel Pinho em buscas à residência em Braga, onde está em prisão domiciliária, foi possível apurar a existência de 115 comunicações na rede social WhatsApp (com anexos, mensagens escritas e de voz) trocadas entre arguido e assistente neste processo entre 16 de março e 3 de novembro deste ano.

O MP recordou a sua oposição a que José Sócrates fosse assistente no caso EDP e defendeu que “não é processualmente compreensível qual o tipo de colaboração com o MP (…) que este poderá ter, quais as provas que poderá oferecer ou requerer, considerando o seu comportamento durante o período em que teve esse estatuto”.

O caso EDP está relacionado com os Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) no qual os antigos gestores António Mexia e Manso Neto são suspeitos de corrupção e participação económica em negócio para a manutenção do contrato das rendas excessivas, no qual, segundo o MP, terão corrompido o ex-ministro da Economia Manuel Pinho e o ex-secretário de Estado da Energia Artur Trindade.



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