Conselho Superior da Magistratura reúne à procura de novas regras


No final da semana passada, o Expresso avançou que o presidente do Supremo Tribunal de Justiça e, por inerência do CSM, iria propor no plenário desta terça-feira do CSM a criação de um grupo de trabalho para alterar o Estatuto dos Magistrados Judiciais e propor a adoção de regras para impedir o regresso à magistratura de juízes que ocupem cargos no Governo.

A Associação Sindical dos Juízes Portugueses manifestou na segunda-feira apoio à adoção dessas regras.

Fora da agenda da reunião de hoje do CSM ficará a apreciação do processo disciplinar instaurado ao juiz Ivo Rosa, que irá acontecer apenas depois das férias.

“Encontra-se ainda a decorrer o prazo para o senhor Juiz responder”, referiu o CSM numa resposta enviada à Lusa na segunda-feira sobre o procedimento instaurado ao magistrado do Tribunal Central de Instrução Criminal.



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