Escusas de responsabilidade. Documentos assinados não têm força jurídica


As escusas de responsabilidade assinadas pelos profissionais de saúde não têm força jurídica. Médicos e enfermeiros continuam a ser responsabilizados pelos atos que praticam, mas se as falhas forem atribuídas ao Serviço Nacional de Saúde, o Estado pode ter de responder em tribunal.

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