Refugiados ucranianos. Governo promete apuramento do caso de Setúbal “até às últimas consequências”



“Uma andorinha não faz a primavera e se vier a público, se vier a ser confirmado, aquilo que foi o tratamento, que eu diria, negligente e intolerável por parte de um município, vai ser investigado até às últimas consequências”, afirmou a governante.

Ana Catarina Mendes falava no decurso durante uma audição no parlamento no âmbito da discussão na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para este ano. Respondeu assim a questões suscitadas pela deputada do PSD Catarina Rocha Ferreira.“Este Governo não deixará que haja violação da lei
e, muito menos, que não se trate de forma digna e com respeito aqueles
que aqui chegam”, afiançou a ministra dos Assuntos Parlamentares.

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A ministra dos Assuntos Parlamentares fez questão de lembrar o inquérito em curso por parte da Comissão Nacional de Proteção de Dados, que visa apurar eventuais ilegalidades no acolhimento de refugiados da Ucrânia em Setúbal.

Recordou ainda que foi solicitada uma investigação pela Inspeção-Geral das Finanças.

Esta audição realizou-se em simultâneo nas comissões parlamentares de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, de Orçamento e Finanças, e de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto.

Assembleia Municipal aprecia moções de censura



É esta terça-feira que a Assembleia Municipal de Setúbal aprecia um par de moções de censura ao executivo camarário encabeçado pela CDU, dada a controvérsia com a receção de refugiados ucranianos por russos conotados com o regime de Vladimir Putin.

A moção de censura dos social-democratas defende a demissão do presidente da Câmara de Setúbal, argumentando que André Martins estava a par das ligações dos elementos da Associação dos Imigrantes de Leste (Edinstvo) ao Governo russo, sem que alguma vez o tivesse reconhecido.

o PS entende que cabe, nesta fase, ao próprio autarca decidir se tem ou não condições para permanecer em funções. Ainda assim, ressalva que há outras razões que justificam a censura da liderança do executivo camarário.
A par da moção de censura, os socialistas deverão também propor a
criação de uma Comissão de Fiscalização da Conduta da Câmara Municipal.

A Assembleia Municipal de Setúbal tem 33 eleitos (12 pela CDU, dez pelo PS, seis do PSD, dois do Chega, um do Bloco de Esquerda, um do PAN e um da Iniciativa Liberal. Juntam-se, por inerência do cargo, os presidentes das cinco juntas de freguesia do concelho, todos da coligação entre PCP e PEV.

A eventual aprovação de uma moção de censura em Assembleia Municipal não resulta na queda do executivo camarário. Isto porque, nas autarquias, tais iniciativas não são vinculativas.


c/ Lusa



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