Sindicato Independente dos Médicos diz que Estatuto do SNS é “uma fuga para a frente”



“A razão dos problemas que o Serviço Nacional de Saúde está a atravessar não resultam de falta de leis, resultam fundamentalmente da falta de investimento”, disse à agência Lusa o secretário-geral do SIM, num comentário à aprovação na quinta-feira do Estatuto do SNS, que prevê a criação de uma direção executiva para coordenar toda a resposta assistencial no país.


Jorge Roque da Cunha lembrou que os cortes da `troika` e as cativações do antigo ministro das Finanças Mário Centeno, fizeram com que “a situação [do SNS] chegasse onde chegou” por falta de investimento em equipamentos, em locais de trabalho e em salários dos médicos.


“Naturalmente, que o facto de haver da parte da União Europeia um investimento de cerca de 1,2 mil milhões euros é uma boa notícia, mas em relação à ideia que o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde é a salvação, nós temos a maior das dúvidas”, salientou.


Aludindo à dedicação plena prevista no estatuto, Roque da Cunha, disse que já estava contemplada nos últimos orçamentos do Estado e não foi regulamentada, mas disse que o sindicato está disponível para negociar.


Quanto à existência de um diretor executivo para coordenar toda a resposta assistencial no SNS, afirmou que neste caso as preocupações do sindicato “são grandes”.


“Parece-nos que é a criação de mais uma comissão com um estatuto superior a uma direção geral, com dezenas de assessores, colaboradores, secretárias, portanto, mais um engordar no aparelho de Estado, ao mesmo tempo que não temos qualquer dúvida que vai conflituar nas suas competências com as várias instituições que existem no SNS”, criticou.


Roque da Cunha afirmou que vai haver competências dos membros do Governo que irão passar para essa entidade, bem como competências da Direção-Geral da Saúde, da Administração Central do Sistema de Saúde, dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde “e, eventualmente, do próprio Infarmed e das Administrações Regionais de Saúde.


“Portanto, parece-nos mais uma fuga para a frente, quando nos devíamos concentrar nesta situação de emergência, por falta de médicos nos centros de saúde, falta de médicos nos hospitais, aumento das listas de espera”, além do problema do encerramento de urgências.


“Todos os dias nos chegam notícias de encerramento de urgências ainda ontem [quinta-feira] eram várias as que estavam encerradas”, salientou.


Roque da Cunha disse aguardar agora a regulamentação do Estatuto do SNS. “Daqui a seis, sete meses estaremos ainda à volta com questões procedimentais e burocráticas, mas o nosso ceticismo tem a ver com de, quando se pretende fazer alguma coisa, para tudo ficar na mesma”.


“É um pouco aquilo que sentimos em relação às primeiras impressões em relação a este estatuto do Serviço Nacional de Saúde”, comentou.


“O Governo tem maioria absoluta, com certeza tem toda a legitimidade de aprovar um estatuto social do Serviço Nacional de Saúde, mas a nós cria-nos alguma suspeita quando isto é feito como se estivéssemos em campanha eleitoral nestes anúncios”, rematou.



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